Política de Privacidade da lkbet

Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a lkbet é a controladora dos dados pessoais dos usuários da plataforma disponível em https://lkbet.net. Como controladora, a lkbet é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados.

Sempre que nesta Política de Privacidade utilizarmos os termos "lkbet", "nós", "nosso" ou "plataforma", estamos nos referindo à entidade controladora que opera o site https://lkbet.net e todos os seus subdomínios e serviços associados.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados, o canal de contato oficial da lkbet é o endereço de e-mail [email protected]. Não utilize canais não oficiais para enviar informações pessoais sensíveis.

Dados que Coletamos

A lkbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A coleta é sempre orientada pelo princípio da minimização — coletamos apenas o que é estritamente necessário para as finalidades descritas nesta política.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou outro documento oficial com foto emitido por órgão brasileiro, além de comprovante de residência, fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques e informações de cartão de crédito/débito necessárias para depósitos (processadas por gateways de pagamento certificados, nunca armazenadas diretamente pela lkbet);
• Comunicações: o conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, e-mail ou Telegram, incluindo descrições de problemas e solicitações.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página e links clicados;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, resolução de tela e tipo de conexão à internet (Wi-Fi, dados móveis);
• Dados de sessão e cookies: identificadores de sessão, preferências de usuário salvas em cookies e dados de rastreamento para fins de segurança e análise de comportamento (veja o Artigo 7 para mais detalhes);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção de fraudes.

2.3. Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico completo de apostas e jogos realizados, incluindo valores, horários, resultados e provedores de jogos envolvidos;
• Histórico de depósitos e saques, com valores, métodos de pagamento utilizados e status das transações;
• Interações com promoções e bônus: quais ofertas foram ativadas, em que data e qual foi o progresso de rollover;
• Configurações de jogo responsável ativas na conta, como limites de depósito, pausas e autoexclusões.

Finalidade do Tratamento

A lkbet trata seus dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. A seguir, apresentamos de forma estruturada as principais finalidades e os dados correspondentemente utilizados:

A lkbet não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem previamente informá-lo e, quando necessário, obter seu consentimento específico.

Bases Legais para o Tratamento

Toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela lkbet possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais que fundamentam nosso tratamento de dados são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de uso da plataforma que você aceitou ao se cadastrar, incluindo gestão da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir exigências legais aplicáveis ao setor de apostas no Brasil, incluindo verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e o marco regulatório estabelecido pela Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para fins legítimos da lkbet, como segurança da plataforma, prevenção de fraudes, análise de desempenho e personalização de experiência, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, o tratamento depende do seu consentimento prévio, que pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados

A lkbet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas situações descritas abaixo, sempre observando os princípios da LGPD e adotando medidas contratuais para garantir a proteção dos dados compartilhados.

5.1. Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome para viabilizar a operação da plataforma, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios — recebem identificadores anônimos de sessão para fins técnicos, sem acesso a dados de identificação completos;
• Gateways de pagamento: processadores de transações Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão — recebem os dados financeiros mínimos necessários para processar cada transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e prevenção de fraudes de identidade;
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, sistemas de monitoramento de segurança e ferramentas de análise de dados.

5.2. Autoridades Regulatórias e Legais

A lkbet pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados com autoridades públicas, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Banco Central do Brasil e autoridades policiais ou judiciárias, mediante requisição formal ou determinação judicial.

5.3. Proibições de Compartilhamento

Retenção de Dados

A lkbet retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos legais obrigatórios.

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por 5 (cinco) anos a partir do encerramento, em conformidade com as obrigações regulatórias do setor de apostas e com o Código Civil Brasileiro (prazo prescricional geral);
• Registros financeiros e de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, prevenção à lavagem de dinheiro e eventual resolução de disputas;
• Documentos KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o último uso, conforme exigências da Lei 9.613/1998 e da regulamentação do Banco Central;
• Logs de segurança: mantidos por 12 (doze) meses para fins de investigação de incidentes e prevenção de fraudes;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo a impossibilitar a identificação do titular.

Cookies e Rastreadores

A lkbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixel tags e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados analíticos agregados.

7.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, gestão do carrinho de apostas e controles de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos e agregados sobre como os usuários navegam pela plataforma, quais páginas são mais visitadas e quais funcionalidades são mais utilizadas. Usados para melhorar continuamente a experiência do usuário;
• Cookies de preferências: lembram suas configurações pessoais, como idioma preferido, limites de jogo responsável e preferências de notificação;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, tentativas de fraude e acessos não autorizados à sua conta.

7.2. Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite visualizar, bloquear ou excluir cookies individualmente. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma lkbet.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.).

Segurança da Informação

A lkbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da lkbet é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Controle de acesso: o acesso aos dados dos usuários é restrito a funcionários que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, mediante autenticação multifator e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos periodicamente testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: contamos com procedimentos estabelecidos para identificar, conter e notificar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, conforme os prazos exigidos pela LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela lkbet — incluindo serviços de nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise —, seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Sempre que isso ocorrer, a lkbet adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos seus dados seja equivalente ao assegurado pela legislação brasileira, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como tendo nível de proteção adequado;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados em contratos com fornecedores internacionais;
• Garantias de que os destinatários internacionais dos dados adotam políticas globais de privacidade em conformidade com padrões internacionalmente reconhecidos (como o GDPR europeu).

Caso deseje obter informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas envolvendo seus dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Menores de Idade

Caso a lkbet tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente criou uma conta na lkbet, entre em contato imediatamente com [email protected].

A lkbet utiliza procedimentos de verificação de idade como parte do processo de KYC para minimizar o risco de acesso à plataforma por menores de idade, em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Alterações nesta Política de Privacidade

A lkbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de vigência claramente indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência antes da entrada em vigor das alterações, nos casos em que as mudanças sejam materialmente significativas para os seus direitos;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição, informando sobre a nova versão da política.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como a lkbet protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta política implica a sua aceitação das alterações realizadas.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a lkbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer irregularidade relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a lkbet pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / DPO")
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titulares

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.